ESTADOS UNIDOS · ITIN E EIN

ITIN: como tirar o número fiscal americano pelo Form W-7

O ITIN é o número que o IRS emite para quem precisa declarar nos EUA, ou aparecer numa declaração, e não tem direito a Social Security — como o cônjuge que mora no Brasil, ou quem tem aluguel ou vendeu um imóvel nos EUA.

Preparamos o Form W-7 e a declaração, conferimos os documentos, e a certificação dos documentos é feita pelo nosso parceiro Certifying Acceptance Agent (CAA). Acompanhamos até o número sair. Atendimento online ou presencial, nos escritórios de Orlando e do Rio de Janeiro.

Se o seu caso é só a declaração com o ITIN do cônjuge, fale direto no WhatsApp. Se há mais em jogo — mudança, contas, empresa —, comece pelo Tax Check-Up.

Enrolled Agent nº 00172521-EA · Habilitado a representar contribuintes perante o IRS · Orlando & Rio de Janeiro

É para você se

  • Seu cônjuge não tem Social Security e vocês vão declarar em conjunto, ou ele precisa aparecer na sua declaração.
  • Você tem dependentes sem Social Security que precisam de número na declaração.
  • Você não é residente nos EUA, mas tem renda americana — aluguel, venda de imóvel com retenção do FIRPTA, participação em sociedade — e precisa entregar o 1040-NR.
  • Seu ITIN venceu e você precisa declarar de novo.
  • Você vai se regularizar pelo Streamlined e não tem Social Security.

O que está incluído

  • Confirmação de que o caso é de ITIN. Quem tem ou pode ter Social Security não pede ITIN.
  • Form W-7 de cada requerente, anexado à declaração a que se refere, ou enquadrado numa das exceções previstas pelo IRS.
  • A declaração que acompanha o pedido (1040 ou 1040-NR), orçada à parte.
  • Conferência dos documentos antes do envio: validade, tipo de cópia e prova de residência dos dependentes.
  • Certificação dos documentos pelo nosso parceiro Certifying Acceptance Agent (CAA), credenciado pelo IRS, para que você não precise mandar o passaporte original pelo correio, quando o caso permite. Se não estiver no escopo combinado, é orçada à parte.
  • Acompanhamento das cartas do IRS até o número sair.
  • Renovação de ITIN vencido.
  • EIN para a empresa. O número da LLC ou da corporation, normalmente junto com a abertura.

Limites

  • O ITIN serve só para fins fiscais: não autoriza trabalho nos EUA, não muda status migratório e não dá direito a benefícios do Social Security.
  • O prazo de emissão é do IRS; não temos como acelerá-lo.

Como funciona

  1. 1

    Conversa inicial.

    Pelo WhatsApp, se o caso é só a declaração com o ITIN; pelo Tax Check-Up, se há mais em jogo. No Tax Check-Up, você recebe o relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

  2. 2

    Documentos.

    Você reúne o passaporte válido, ou os documentos alternativos, e nós conferimos tudo, online ou no escritório.

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    Preparação e envio.

    Preparamos o W-7 e a declaração; a certificação dos documentos é feita pelo nosso parceiro CAA, e o pacote segue ao IRS.

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    Acompanhamento.

    O IRS responde em cerca de 7 semanas — 9 a 11 semanas entre 15 de janeiro e 30 de abril, ou quando o pedido vem do exterior.

Documentos para o ITIN: o que o IRS aceita

O passaporte válido é o único documento que basta sozinho. Sem ele, são necessários dois documentos da lista do IRS.

Valem só originais ou cópias certificadas pelo órgão que emitiu o documento. Cópia autenticada em cartório (notarized) não é aceita.

Originais enviados pelo correio voltam em até 60 dias. Com um Certifying Acceptance Agent (CAA), como o nosso parceiro, o passaporte é certificado sem ir ao IRS; o mesmo vale num Taxpayer Assistance Center, nos EUA.

Dependentes precisam, em regra, também de prova de residência nos EUA.

O ITIN vence?

Sim. O ITIN que não aparece em nenhuma declaração federal por 3 anos fiscais seguidos vence no 31 de dezembro seguinte ao terceiro ano sem uso. Para voltar a declarar com ele, é preciso renová-lo pelo mesmo Form W-7.

ITIN ou EIN?

O ITIN identifica uma pessoa física que não pode ter Social Security. O EIN identifica uma empresa — LLC, corporation, sociedade — e é pedido pelo Form SS-4. Quem abre uma LLC nos EUA normalmente precisa do EIN; se o sócio também precisa de ITIN, isso depende da declaração que ele vai entregar.

Atendimento presencial em Orlando e no Rio

Orlando: 6965 Piazza Grande Ave, Suite 216, Orlando, FL 32835. Rio de Janeiro: Rua Camerino, 128, Sala 302, Centro. Também atendemos online.

Roberto Campos Lima, Enrolled Agent

Quem responde pelo seu caso

Roberto Campos Lima — Enrolled Agent nº 00172521-EA, habilitado a representar contribuintes perante o IRS, e contador registrado no Brasil (CRC-RJ 092.772/O-1). Quatro décadas em contabilidade e tributação. Atendimento em português, inglês e espanhol.

Conheça o escritório

Perguntas frequentes

Com o Form W-7 anexado à declaração americana e os documentos originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor. Preparamos o W-7 e a declaração e conferimos os documentos, online ou no escritório do Rio; a certificação dos documentos é feita pelo nosso parceiro Certifying Acceptance Agent (CAA).

Se o envio for pelo correio, sim: o original ou uma cópia certificada pelo órgão emissor, e o IRS devolve os originais em até 60 dias. Com o nosso parceiro Certifying Acceptance Agent (CAA), o passaporte é certificado sem precisar ir ao IRS; num Taxpayer Assistance Center, nos EUA, também.

Não. O IRS não aceita cópias autenticadas (notarized). Só originais ou cópias certificadas pelo próprio órgão emissor.

O IRS indica cerca de 7 semanas para responder; 9 a 11 semanas entre 15 de janeiro e 30 de abril, ou para pedidos feitos do exterior.

Se ele não tem nem pode ter Social Security, sim. E atenção: ao escolher tratar o cônjuge não residente como residente para declarar em conjunto, a renda mundial dos dois entra na declaração americana, e continua entrando nos anos seguintes até a escolha ser encerrada. Vale fazer a conta antes.

Sim, se não for usado em declaração federal por 3 anos seguidos. Ele vence no 31 de dezembro seguinte ao terceiro ano sem uso e é renovado pelo Form W-7.

Não. O ITIN é só para fins fiscais: não autoriza trabalho, não muda status migratório e não dá direito a Social Security. O IRS o emite independentemente do status migratório.

Peça o ITIN uma vez, do jeito certo, junto com a declaração certa.

Fale com o nosso time no WhatsApp, ou comece pelo Tax Check-Up se o seu caso envolve mais do que o ITIN.

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Esta página tem caráter informativo. Não constitui recomendação, parecer, nem orientação personalizada — orientação depende do exame do caso concreto. Antes de agir, consulte profissional habilitado na jurisdição pertinente. Legislação muda: verifique a norma vigente na data em que for decidir. Regras conferidas nas páginas oficiais do IRS sobre ITIN e Form W-7 em novembro de 2026.

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