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ESTADOS UNIDOS · REGULARIZAÇÃO NO IRS

Regularização no IRS: declarações e FBAR atrasados pelo Streamlined (SDOP/SFOP)

Você mora ou morou nos EUA, tem conta, investimento ou previdência no Brasil e isso nunca entrou na declaração americana? O IRS tem um procedimento oficial para quem errou sem intenção: o Streamlined Filing Compliance Procedures, com duas portas — o SFOP, para quem mora fora dos EUA, e o SDOP, para quem mora lá.

Verificamos se você se enquadra e em qual porta, calculamos a janela de anos na data certa e preparamos o pacote completo: declarações, FBARs e a certificação que você assina.

Comece pelo Tax Check-Up: 60 minutos ao vivo e um relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

Enrolled Agent nº 00172521-EA · Habilitado a representar contribuintes perante o IRS · Orlando & Rio de Janeiro

É para você se

  • Você é cidadão americano, tem green card ou virou residente fiscal pelo teste de presença substancial, e tem contas ou investimentos no Brasil que nunca apareceram na declaração americana.
  • Você declarou ao IRS, mas deixou de fora rendimentos do Brasil — juros, aluguel, dividendos — ou não entregou o FBAR e o Form 8938.
  • Você é americano ou tem green card, mora no Brasil e está com declarações americanas em atraso.
  • Você tem empresa ou fundos no Brasil e descobriu agora que deveria ter entregue o Form 5471 ou o Form 8621.
  • Você soube que o banco brasileiro informa ao IRS as contas de US persons (FATCA) e quer se regularizar antes de receber uma carta.

Não é para você se

  • O IRS já abriu exame (auditoria) de qualquer ano seu, ou existe investigação criminal. Nesses casos o Streamlined não está disponível.
  • A omissão foi intencional. Para esse risco, o IRS indica outro programa (a Voluntary Disclosure Practice), conduzido com advogado tributarista (attorney). Podemos ajudar a coordenar.
  • Você procura uma forma de não pagar imposto ou juros. O Streamlined não perdoa nenhum dos dois.

O que está incluído

  • Elegibilidade. Status de US person, teste de não residência ano a ano, declarações já entregues e ausência de exame pelo IRS.
  • A janela certa. As declarações dos 3 anos mais recentes e os FBARs dos 6 anos mais recentes com prazo vencido, recalculados para a data prevista de envio. A janela anda com o calendário.
  • Inventário de contas e ativos no exterior, ano a ano, e o maior saldo agregado do período, que é a base da penalidade no SDOP.
  • Declarações. Form 1040-X no SDOP; 1040 atrasado ou 1040-X no SFOP; com os formulários informativos que o caso exigir (8938, 5471, 8621, 3520…).
  • FBARs atrasados (FinCEN Form 114), transmitidos eletronicamente por nós em seu nome, com a sua autorização no FinCEN Form 114a, e com a justificativa do Streamlined.
  • Certificação (Form 14654 no SDOP, Form 14653 no SFOP). Organizamos os fatos e os documentos; a narrativa é sua e você a assina.
  • Envio do pacote em papel ao endereço do IRS reservado ao procedimento, com o cálculo do imposto e dos juros.
  • ITIN, se o cônjuge não tiver Social Security: o pedido pelo Form W-7 segue junto com o pacote.
  • Cartas do IRS sobre o pacote enviado. Como Enrolled Agent, respondemos em seu nome às correspondências do IRS relativas às declarações e aos FBARs que entregamos.

Limites que você precisa conhecer

  • O IRS não confirma o recebimento nem assina acordo de encerramento (closing agreement). As declarações podem ser selecionadas para exame, como qualquer outra.
  • Multas que o IRS já lançou não são canceladas.
  • O Streamlined não tem efeito na Receita Federal. Pendências no Brasil (IRPF, CBE, carnê-leão) são vistas à parte.

Como funciona

  1. 1

    Tax Check-Up.

    Em 60 minutos mapeamos seu status, os anos, as contas e a porta provável. Você recebe o relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

  2. 2

    Escopo fechado.

    Anos, formulários e FBARs definidos por escrito na carta de contratação, antes de qualquer trabalho começar.

  3. 3

    Levantamento e preparação.

    Saldos de 31 de dezembro e saldos máximos de cada conta, informes de rendimentos do Brasil e registros de viagem. Preparamos tudo e revisamos com você.

  4. 4

    Assinatura e envio.

    Você assina a certificação e as declarações; enviamos o pacote e os FBARs. Daí em diante, suas declarações seguem o calendário normal.

SDOP ou SFOP: o que decide a porta

SFOP — quem mora fora dos EUA. Se você é cidadão americano ou tem green card, precisa ter passado, em pelo menos um dos 3 anos mais recentes com prazo vencido, sem residência habitual (abode) nos EUA e fisicamente fora do país por no mínimo 330 dias inteiros. Se não é nenhum dos dois, basta não ter atendido o teste de presença substancial em pelo menos um desses anos. Na declaração conjunta, os dois cônjuges precisam atender. Não há penalidade offshore; pagam-se o imposto e os juros.

SDOP — quem mora nos EUA. Exige que as declarações dos 3 anos já tenham sido entregues, se eram obrigatórias: é a rota de quem declarou com erro, não de quem nunca declarou. As declarações são emendadas pelo 1040-X, e há uma penalidade de 5% sobre o maior saldo agregado dos ativos alcançados no período, cobrada uma vez, não por ano.

Quem mora nos EUA e nunca declarou não entra pelo SDOP. É um caso que pede análise própria, antes de qualquer envio.

FBAR: limite e prazo

O FBAR é obrigatório quando a soma das contas financeiras no exterior passa de US$ 10.000 em qualquer momento do ano. O prazo é 15 de abril, com prorrogação automática até 15 de outubro. É um reporte ao Tesouro americano, separado da declaração de imposto.

Roberto Campos Lima, Enrolled Agent

Quem responde pelo seu caso

Roberto Campos Lima — Enrolled Agent nº 00172521-EA, habilitado a representar contribuintes perante o IRS, e contador registrado no Brasil (CRC-RJ 092.772/O-1). Quatro décadas em contabilidade e tributação. Atendimento em português, inglês e espanhol, nos escritórios de Orlando e do Rio de Janeiro.

Conheça o escritório

Perguntas frequentes

Na maioria dos casos, sim, desde que o IRS não tenha aberto exame de nenhum ano seu, não haja investigação criminal e a falha não tenha sido intencional. A porta (SDOP ou SFOP) depende de onde você morava nos anos em atraso.

No SFOP, não há penalidade offshore. No SDOP, ela é de 5% do maior saldo agregado dos ativos financeiros no exterior alcançados no período, cobrada uma vez. Nos dois casos, o imposto e os juros que deveriam ter sido pagos são devidos.

Não. O SDOP exige que as declarações dos 3 anos mais recentes já tenham sido entregues, quando eram obrigatórias. O SFOP, para quem atende o teste de não residência, aceita declarações atrasadas. Quem mora nos EUA e nunca declarou precisa de análise própria.

As declarações dos 3 anos mais recentes e os FBARs dos 6 anos mais recentes cujo prazo já venceu, contando a prorrogação quando ela foi pedida corretamente. A contagem é feita na data do envio, então a janela muda com o tempo.

A obrigação de declarar não depende de haver imposto a pagar, e o FBAR é uma obrigação própria. No SDOP, a penalidade incide sobre o saldo, não sobre o imposto. Se a falha foi só de formulário, sem renda omitida, pode existir outro caminho no IRS. A escolha é feita caso a caso.

15 de abril do ano seguinte, com prorrogação automática até 15 de outubro, sem precisar pedir. O FBAR é obrigatório quando a soma das contas no exterior passa de US$ 10.000 em algum momento do ano.

Não automaticamente. As declarações são processadas como qualquer outra e podem ser selecionadas para exame pelos critérios normais do IRS.

O Streamlined é um procedimento do IRS e não produz efeito perante a Receita Federal. As obrigações no Brasil, como IRPF, CBE, carnê-leão e saída definitiva, são avaliadas separadamente.

Saiba em qual porta você está antes de enviar qualquer coisa ao IRS.

O Tax Check-Up mapeia os dois lados do seu caso em 60 minutos, com relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

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Esta página tem caráter informativo. Não constitui recomendação, parecer, nem orientação personalizada — orientação depende do exame do caso concreto. Antes de agir, consulte profissional habilitado na jurisdição pertinente. Legislação muda: verifique a norma vigente na data em que for decidir. Regras conferidas nas páginas oficiais do IRS em novembro de 2026.

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