ESTADOS UNIDOS · REGULARIZAÇÃO NO IRS
Você mora ou morou nos EUA, tem conta, investimento ou previdência no Brasil e isso nunca entrou na declaração americana? O IRS tem um procedimento oficial para quem errou sem intenção: o Streamlined Filing Compliance Procedures, com duas portas — o SFOP, para quem mora fora dos EUA, e o SDOP, para quem mora lá.
Verificamos se você se enquadra e em qual porta, calculamos a janela de anos na data certa e preparamos o pacote completo: declarações, FBARs e a certificação que você assina.
Comece pelo Tax Check-Up: 60 minutos ao vivo e um relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.
Enrolled Agent nº 00172521-EA · Habilitado a representar contribuintes perante o IRS · Orlando & Rio de Janeiro
Em 60 minutos mapeamos seu status, os anos, as contas e a porta provável. Você recebe o relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.
Anos, formulários e FBARs definidos por escrito na carta de contratação, antes de qualquer trabalho começar.
Saldos de 31 de dezembro e saldos máximos de cada conta, informes de rendimentos do Brasil e registros de viagem. Preparamos tudo e revisamos com você.
Você assina a certificação e as declarações; enviamos o pacote e os FBARs. Daí em diante, suas declarações seguem o calendário normal.
SFOP — quem mora fora dos EUA. Se você é cidadão americano ou tem green card, precisa ter passado, em pelo menos um dos 3 anos mais recentes com prazo vencido, sem residência habitual (abode) nos EUA e fisicamente fora do país por no mínimo 330 dias inteiros. Se não é nenhum dos dois, basta não ter atendido o teste de presença substancial em pelo menos um desses anos. Na declaração conjunta, os dois cônjuges precisam atender. Não há penalidade offshore; pagam-se o imposto e os juros.
SDOP — quem mora nos EUA. Exige que as declarações dos 3 anos já tenham sido entregues, se eram obrigatórias: é a rota de quem declarou com erro, não de quem nunca declarou. As declarações são emendadas pelo 1040-X, e há uma penalidade de 5% sobre o maior saldo agregado dos ativos alcançados no período, cobrada uma vez, não por ano.
Quem mora nos EUA e nunca declarou não entra pelo SDOP. É um caso que pede análise própria, antes de qualquer envio.
O FBAR é obrigatório quando a soma das contas financeiras no exterior passa de US$ 10.000 em qualquer momento do ano. O prazo é 15 de abril, com prorrogação automática até 15 de outubro. É um reporte ao Tesouro americano, separado da declaração de imposto.
Roberto Campos Lima — Enrolled Agent nº 00172521-EA, habilitado a representar contribuintes perante o IRS, e contador registrado no Brasil (CRC-RJ 092.772/O-1). Quatro décadas em contabilidade e tributação. Atendimento em português, inglês e espanhol, nos escritórios de Orlando e do Rio de Janeiro.
Na maioria dos casos, sim, desde que o IRS não tenha aberto exame de nenhum ano seu, não haja investigação criminal e a falha não tenha sido intencional. A porta (SDOP ou SFOP) depende de onde você morava nos anos em atraso.
No SFOP, não há penalidade offshore. No SDOP, ela é de 5% do maior saldo agregado dos ativos financeiros no exterior alcançados no período, cobrada uma vez. Nos dois casos, o imposto e os juros que deveriam ter sido pagos são devidos.
Não. O SDOP exige que as declarações dos 3 anos mais recentes já tenham sido entregues, quando eram obrigatórias. O SFOP, para quem atende o teste de não residência, aceita declarações atrasadas. Quem mora nos EUA e nunca declarou precisa de análise própria.
As declarações dos 3 anos mais recentes e os FBARs dos 6 anos mais recentes cujo prazo já venceu, contando a prorrogação quando ela foi pedida corretamente. A contagem é feita na data do envio, então a janela muda com o tempo.
A obrigação de declarar não depende de haver imposto a pagar, e o FBAR é uma obrigação própria. No SDOP, a penalidade incide sobre o saldo, não sobre o imposto. Se a falha foi só de formulário, sem renda omitida, pode existir outro caminho no IRS. A escolha é feita caso a caso.
15 de abril do ano seguinte, com prorrogação automática até 15 de outubro, sem precisar pedir. O FBAR é obrigatório quando a soma das contas no exterior passa de US$ 10.000 em algum momento do ano.
Não automaticamente. As declarações são processadas como qualquer outra e podem ser selecionadas para exame pelos critérios normais do IRS.
O Streamlined é um procedimento do IRS e não produz efeito perante a Receita Federal. As obrigações no Brasil, como IRPF, CBE, carnê-leão e saída definitiva, são avaliadas separadamente.
O Tax Check-Up mapeia os dois lados do seu caso em 60 minutos, com relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.
Quer ver os valores antes? Ver preços
Esta página tem caráter informativo. Não constitui recomendação, parecer, nem orientação personalizada — orientação depende do exame do caso concreto. Antes de agir, consulte profissional habilitado na jurisdição pertinente. Legislação muda: verifique a norma vigente na data em que for decidir. Regras conferidas nas páginas oficiais do IRS em novembro de 2026.