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BRASIL · SAÍDA DEFINITIVA

Saída definitiva do Brasil: como fazer, quando fazer e o que muda depois

Mudar de país é um evento fiscal. A saída definitiva é o que encerra a sua residência fiscal no Brasil na data certa, e ela tem dois atos diferentes: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País.

Fazemos os dois, cuidamos do que fica no Brasil (imóvel, aluguel, investimentos, empresa) e, se você está indo para os EUA, alinhamos tudo com a sua primeira declaração americana.

Comece pelo Tax Check-Up: 60 minutos ao vivo e um relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

Contador registrado no Brasil (CRC-RJ) · Enrolled Agent nº 00172521-EA · Orlando & Rio de Janeiro

É para você se

  • Você vai se mudar para os EUA, ou para outro país, com intenção de morar fora.
  • Você já se mudou e ainda não comunicou a saída à Receita Federal.
  • Você saiu há anos e continua entregando o IRPF como residente, ou não entregou nada.
  • Você saiu em caráter temporário e já completou 12 meses seguidos fora do Brasil.
  • Você mantém imóvel, aluguel, investimentos ou empresa no Brasil e quer saber como eles passam a ser tributados.

O que está incluído

  • Data e condição da saída. Definimos se a saída é permanente ou temporária e a data em que você passa a ser não residente.
  • Comunicação de Saída Definitiva do País, incluindo os dependentes que saem com você.
  • Declaração de Saída Definitiva do País do período em que você ainda foi residente no ano da saída, com o imposto apurado para pagamento em quota única.
  • Fontes pagadoras e banco. Orientamos o aviso da sua nova condição, para que o imposto de não residente seja retido corretamente.
  • O que fica no Brasil. Aluguel, venda de imóvel, investimentos e dividendos, e como cada um passa a ser tributado.
  • O lado americano. O ano da chegada, a residência fiscal nos EUA e o FBAR das contas que ficaram no Brasil. A declaração americana é orçada à parte.

Orçados à parte

  • Declarações de IRPF de anos anteriores que estejam pendentes. A saída não dispensa nenhuma delas.
  • Saída retroativa, para quem saiu há anos: revisão e correção do que foi entregue como residente depois da saída.
  • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central, quando for o caso.

Limites

  • Não cuidamos de vistos, imigração, saque de FGTS ou benefícios do INSS. Dizemos o que muda e onde resolver.
  • A saída não apaga obrigações passadas: declarações e impostos de anos anteriores continuam devidos.

Como funciona

  1. 1

    Tax Check-Up.

    Em 60 minutos mapeamos a sua saída, o que fica no Brasil e o que começa nos EUA. Você recebe o relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

  2. 2

    Data e escopo.

    Fixamos a data da saída, os anos pendentes e o que fica no Brasil. Tudo por escrito na carta de contratação.

  3. 3

    Comunicação.

    Enviada a partir da data da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

  4. 4

    Declaração e fechamento.

    A Declaração de Saída vai no ano seguinte, no prazo do IRPF, com o imposto pago em quota única. Você recebe a lista do que avisar a bancos e fontes pagadoras.

Quando fazer a saída definitiva

Saída permanente. Com a Comunicação feita, você é não residente desde a data da saída. A Comunicação pode ser enviada da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

Saída temporária. Você passa a ser não residente no dia seguinte ao que completar 12 meses seguidos fora do Brasil. A Comunicação vai dessa data até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

Sem a Comunicação, a Receita continua tratando você como residente nos primeiros 12 meses de ausência.

A Declaração de Saída é entregue no ano seguinte ao da saída, no mesmo prazo da declaração anual do IRPF, que a Receita fixa a cada ano. O imposto apurado é pago em quota única até essa data. Ela é devida mesmo que a Comunicação não tenha sido feita.

Saída definitiva cancela o CPF?

Não. O CPF continua com o mesmo número; o que muda é a sua condição perante a Receita, que passa a ser de não residente. Você continua precisando dele para banco, imóvel, herança, procurações e para a própria Declaração de Saída.

Posso sacar meu FGTS com a saída definitiva?

Não por causa da saída. A Caixa é explícita: a saída do país, mesmo definitiva, não é hipótese de saque. Quem mora fora saca nas mesmas hipóteses de quem mora no Brasil — por exemplo, depois de 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (a partir do mês do aniversário), demissão sem justa causa ou aposentadoria. O pedido é feito pelo app FGTS, também do exterior.

E a conta bancária no Brasil?

Você pode manter conta em reais no Brasil como não residente: a lei de câmbio dá a essas contas o mesmo tratamento das contas de residentes, com as regras próprias do Banco Central. O banco precisa saber da mudança, pode pedir atualização cadastral, e nem toda instituição mantém conta de não residente. Os rendimentos passam a ter a retenção de não residente, e por isso a Receita orienta avisar as fontes pagadoras.

Saída definitiva retroativa: saí há anos e não comuniquei

Dá para regularizar. Na prática, isso costuma envolver corrigir declarações entregues como residente depois da saída e, em alguns casos, pagar multa por atraso. Para quem é não residente há mais de 6 anos e nunca comunicou a saída, a Receita tem um procedimento próprio, por e-mail, com documento de identificação e uma declaração da data em que deixou o Brasil. Esse trabalho é orçado à parte, depois de vermos os anos envolvidos.

O que muda no imposto depois da saída

Os rendimentos de fonte brasileira passam à tributação exclusiva na fonte ou definitiva: aluguel, juros, salário e serviços pagos no Brasil. A venda de bens no Brasil continua tributada como ganho de capital. Os rendimentos do exterior deixam de entrar no IRPF. E, pela regra em vigor desde janeiro de 2026, dividendos de empresa brasileira pagos a quem não é residente têm retenção desde o primeiro real, salvo a regra de transição para lucros de anos anteriores.

Roberto Campos Lima, Enrolled Agent

Quem responde pelo seu caso

Roberto Campos Lima — contador registrado no Brasil (CRC-RJ 092.772/O-1) e Enrolled Agent nº 00172521-EA, habilitado a representar contribuintes perante o IRS. Quatro décadas em contabilidade e tributação, lendo os dois lados do mesmo ano fiscal. Escritórios em Orlando e no Rio de Janeiro.

Conheça o escritório

Perguntas frequentes

São dois atos: a Comunicação de Saída Definitiva do País, no serviço da Receita no gov.br, e a Declaração de Saída Definitiva do País, no programa do IRPF do ano seguinte. O imposto apurado é pago em quota única, e as fontes pagadoras são avisadas para reter o imposto de não residente.

A Comunicação, a partir da data da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte. A Declaração, no ano seguinte, no prazo da declaração anual. Na saída temporária, as datas contam a partir do dia seguinte ao 12º mês fora.

Não. O número continua o mesmo; muda a sua condição fiscal, que passa a ser de não residente.

Não por esse motivo. A saída do país, mesmo definitiva, não é hipótese de saque. Valem as hipóteses normais, como 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

Não necessariamente. Contas em reais de não residentes são permitidas, mas o banco precisa ser avisado e pode exigir ajustes no cadastro ou na modalidade da conta.

Sim. A regularização pode envolver corrigir declarações entregues como residente e pagar multa por atraso. Para quem é não residente há mais de 6 anos sem ter comunicado, há um procedimento próprio da Receita. A saída retroativa é orçada à parte.

A Receita trata você como residente nos primeiros 12 meses de ausência, o que inclui tributar no Brasil rendimentos do exterior nesse período. E a Declaração de Saída continua devida.

O ano da chegada costuma ter regras próprias de residência fiscal nos EUA, e as contas que ficam no Brasil podem exigir FBAR e Form 8938. Alinhamos a data da saída com a sua primeira declaração americana.

Saia do Brasil com a data certa e sem pendência correndo atrás de você.

O Tax Check-Up mapeia a sua saída e a sua chegada em 60 minutos, com relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

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Esta página tem caráter informativo. Não constitui recomendação, parecer, nem orientação personalizada — orientação depende do exame do caso concreto. Antes de agir, consulte profissional habilitado na jurisdição pertinente. Legislação muda: verifique a norma vigente na data em que for decidir. Regras conferidas nas páginas oficiais da Receita Federal, da Caixa (FGTS) e na legislação de câmbio em novembro de 2026.

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