BRASIL × EUA · ARQUITETURA FISCAL

Arquitetura fiscal binacional: a estrutura testada no Brasil e nos EUA antes de ser montada

A maior parte dos problemas fiscais de quem transita entre Brasil e Estados Unidos não nasce de uma norma isolada, e sim do espaço entre elas: uma estrutura eficiente num país e cara no outro; uma herança, um imóvel ou uma offshore que fazem sentido sob uma legislação e viram armadilha sob a outra.

Desenhamos a estrutura antes da decisão: a entidade, a residência e a ordem em que cada coisa acontece, com os efeitos tributários de cada alternativa lado a lado, pelas regras dos dois países.

Comece pelo Tax Check-Up: 60 minutos ao vivo e um relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

Contador registrado no Brasil (CRC-RJ) · Enrolled Agent nº 00172521-EA · Orlando & Rio de Janeiro

É para você se

  • Você mora no Brasil e abriu, ou vai abrir, uma LLC nos EUA, e não sabe quais obrigações ela cria, nem lá, nem no seu IRPF.
  • Você mora nos EUA e tem empresa ou participação societária no Brasil, e não sabe como o IRS enxerga isso.
  • Você tem, ou vai comprar, imóvel do outro lado e quer decidir antes se ele fica no seu nome ou numa empresa.
  • Sua família tem bens e herdeiros nos dois países.
  • Sua LLC foi montada antes do novo entendimento da Receita Federal e você quer revisá-la.

O que está incluído

  • Empresa e estrutura. Se há ou vai haver empresa de um dos lados, a estrutura é testada nos dois sistemas antes de ser montada.
  • As alternativas lado a lado. Cada arranjo possível é lido pelas regras dos dois países, com os efeitos tributários de cada um comparados.
  • Entidade, residência e ordem. Qual entidade, de que lado, com que residência fiscal de quem é dono, e a ordem em que cada coisa acontece.
  • As obrigações de cada arranjo. O que cada estrutura passa a exigir: Form 5471 e as regras de CFC, Form 5472 com o Form 1120 pro forma e, do lado brasileiro, o regime de offshores da Lei 14.754/2023.
  • Imóvel, holding e sucessão. Como a titularidade de um imóvel ou de uma holding é lida de cada lado, inclusive o imposto americano sobre herança de quem não é cidadão nem domiciliado nos EUA.

Orçados à parte

  • A abertura da empresa (LLC, Corp): o registro, o enquadramento fiscal e a orientação tributária inicial.
  • As declarações anuais que a estrutura gera: Form 5472 com o Form 1120 pro forma, Form 5471, a declaração americana e o IRPF.
  • Contabilidade e bookkeeping da empresa, de cada lado.
  • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central, quando for o caso.

Limites

  • Estrutura sem substância não é planejamento: se a empresa existe só para economizar imposto, o Fisco pode desconsiderá-la e tributar direto na pessoa física.

Como funciona

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    Tax Check-Up.

    Em 60 minutos mapeamos a sua posição nos dois países: residência, renda, bens, empresas e as declarações que cada lado vai pedir. Você recebe o relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

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    As alternativas lado a lado.

    Cada caminho possível é lido pelas regras do Brasil e dos EUA, com os efeitos tributários comparados antes da decisão.

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    A decisão.

    Você decide com o risco conhecido. Quando a estrutura pede advogado, o desenho é feito em conjunto com ele.

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    Depois de montada.

    A estrutura gera declarações todo ano, nos dois países. Elas saem com os mesmos fatos, para contarem a mesma história.

Mora no Brasil, com empresa ou bens nos EUA

A LLC vista pelo Brasil.

Para o residente fiscal no Brasil, uma LLC americana precisa ser lida pelo regime brasileiro de offshores, da Lei 14.754/2023, além das regras americanas. Um entendimento recente da Receita Federal trata certas LLCs transparentes, de sócios não residentes nos EUA, como regime fiscal privilegiado, o que pode levar os lucros a serem tributados no seu IRPF todo ano, mesmo sem distribuição.

A LLC vista pelos EUA.

A LLC de dono estrangeiro tem reporte próprio ao IRS, o Form 5472 com um Form 1120 pro forma, sempre que houver operação entre ela e o dono. A definição alcança a própria constituição, os aportes e as retiradas, de modo que raramente um ano fica de fora. É uma obrigação que muitos donos só descobrem tarde.

Onde o trabalho é feito.

A fonte da renda de serviço é o lugar onde o serviço é executado. Para quem trabalha do Brasil, abrir a empresa nos EUA não muda onde a renda nasce, e as rotas possíveis precisam ser comparadas pelas regras dos dois lados.

Imóvel nos EUA.

Manter, alugar ou vender por meio de uma empresa muda a declaração americana e o resultado. Na venda por proprietário estrangeiro, a retenção do FIRPTA vem antes do imposto final, apurado na declaração de não residente (Form 1040-NR).

Mora nos EUA, com empresa ou bens no Brasil

A empresa brasileira de uma US person.

Normalmente significa Form 5471 e as regras de CFC: Subpart F e o net CFC tested income, o regime antes chamado de GILTI. O dever de informar ao IRS pode existir mesmo sem imposto a pagar e, em alguns cenários, o lucro da empresa pode ser alcançado pela tributação americana antes de qualquer distribuição.

Dividendos.

Desde janeiro de 2026, o Brasil retém imposto sobre dividendos. Para o sócio que não é residente fiscal no Brasil, a retenção se aplica desde o primeiro valor pago, salvo a regra de transição para lucros de anos anteriores. A data em que o lucro foi apurado e a data em que a distribuição foi aprovada pesam tanto quanto a data em que o dinheiro sai.

Imóvel no Brasil.

O aluguel e o ganho na venda de imóvel no Brasil são tributados no Brasil na fonte. Os mesmos valores entram na declaração americana, onde as regras de crédito definem quanto do imposto brasileiro compensa o americano.

Antes de montar: o que vale decidir com antecedência

  • Empresa. Uma estrutura deve ser testada nos dois sistemas antes de ser montada: a resposta que parece eficiente em um país pode criar problemas no outro.
  • A ordem. A entidade, a residência e a ordem em que cada coisa acontece são decididas antes de a empresa existir, não depois.
  • A titularidade do imóvel. A forma de titularidade, o financiamento e o momento de quitar podem mudar a exposição ao imposto americano sobre herança de quem não é residente. É o tipo de efeito que se decide antes da compra.
  • Estruturas antigas. Se a sua LLC foi estruturada antes do novo entendimento da Receita Federal, vale revisar: a regra do jogo não é mais a mesma.
  • Opção de transparência. A Lei 14.754/2023 permite optar por declarar os bens e direitos da controlada como se fossem detidos diretamente por você. É uma opção com regras próprias, avaliada caso a caso.
  • Herança. Famílias com bens e herdeiros dos dois lados devem desenhar os dois planos juntos, cedo, enquanto ainda é simples mudá-los.
Roberto Campos Lima, Enrolled Agent

Quem responde pelo seu caso

Roberto Campos Lima — contador registrado no Brasil (CRC-RJ 092.772/O-1) e Enrolled Agent nº 00172521-EA, habilitado a representar contribuintes perante o IRS. Quatro décadas em contabilidade e tributação, lendo os dois lados do mesmo ano fiscal. Escritórios em Orlando e no Rio de Janeiro.

Conheça o escritório

Perguntas frequentes

Mais do que parece. Nos EUA, a LLC de dono estrangeiro entrega o Form 5472 com um Form 1120 pro forma sempre que houver operação entre ela e o dono, o que inclui a constituição, os aportes e as retiradas. No Brasil, a Receita Federal firmou entendimento de que certas LLCs transparentes, de sócios não residentes nos EUA, são regime fiscal privilegiado, o que pode levar os lucros a serem tributados no seu IRPF todo ano, mesmo sem distribuição.

Se você é residente fiscal americano com participação relevante em empresa brasileira, pode existir o dever de informá-la ao IRS pelo Form 5471, dentro das regras de CFC, mesmo que não haja imposto a pagar. Em alguns cenários, o lucro da empresa pode ser alcançado pela tributação americana antes de qualquer distribuição.

Não por si só. Para o residente fiscal no Brasil, a LLC é lida pelo regime brasileiro de offshores, e a fonte da renda de serviço é o lugar onde o serviço é executado. E, se a empresa não tem substância, o Fisco pode desconsiderá-la e tributar direto na pessoa física.

Não existe tratado de imposto de renda entre os dois países. O alívio vem das regras de cada lado: o crédito de imposto estrangeiro na declaração americana e o crédito que o Brasil concede, por reciprocidade, pelo imposto pago nos EUA. Ele só funciona quando as duas declarações descrevem a mesma renda da mesma forma.

Depende do caso. Manter, alugar ou vender por meio de uma empresa muda a declaração americana e o resultado, e a forma de titularidade também pesa na sucessão: quem não é cidadão nem domiciliado nos EUA tem uma isenção do imposto americano sobre herança muito menor. Por isso as alternativas são comparadas antes da compra.

A abertura de empresa (LLC, Corp) é um serviço nosso, orçado à parte.

Uma call ao vivo de 60 minutos, para uma pessoa ou um casal, em que mapeamos a sua posição nos dois países: residência, renda, bens, empresas e as declarações que cada lado exige. Você recebe o relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call. O que a call inclui e as condições em vigor estão na página do Tax Check-Up.

Monte a estrutura depois de vê-la pelos dois lados.

O Tax Check-Up mapeia a sua posição nos dois países em 60 minutos, com relatório-resumo em PDF em até 2 dias úteis após a call.

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Esta página é informativa — não é consultoria, recomendação nem parecer formal, e não substitui a consulta ao profissional habilitado adequado ao seu caso. As situações descritas são ilustrativas e não constituem orientação personalizada. Verifique a legislação em vigor. Posições verificadas em novembro de 2026.

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